Legislação

Nº 49032

Portaria

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Data: 12/05/2026

Nomeia JOHNNY MOTA PEREIRA, como Titular, Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, de que trata a Portaria nº 48509, de 06 de fevereiro de 2026.

Nº 49031

Portaria

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Data: 12/05/2026

Nomeia JOHNNY MOTA PEREIRA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, para compor Comissão Especial de Revisão de Valor Venal e da Planta Genérica de Valores (PGV), de que trata a Portaria nº 48315, de 14 de janeiro de 2026.

Nº 49030

Portaria

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Data: 12/05/2026

Modifica o inciso I alínea “a” da Portaria nº 47768, de 03 de outubro de 2025, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA, passando a vigorar com a seguinte redação: “I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL a) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Titulares: JOHNNY MOTA PEREIRA, CLAUDIOCIR FERNANDES Suplentes: ALISSON MATHEUS FARIA DE SOUZA, GUILHERME SASSON GOLDBERG, RODRIGO SILVA AVELAR, SILVANA APARECIDA AGUIAR GALVÃO”

Nº 49029

Portaria

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Data: 12/05/2026

EXCLUI JULIANO BELO DOS SANTOS, Titular, Representante de entidade religiosa com atuação voltada para a população LGBTI , da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTI , de que trata a Portaria nº 44285, de 15 de maio de 2024.

Nº 49028

Portaria

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Data: 12/05/2026

Exclui os servidores constantes do Anexo Único das Portarias abaixo relacionadas, que PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922/2021: Portaria nº 48599, de 25 de fevereiro de 2026: SILMARA CHRISTINE PIRES, Assistente Administrativa. Portaria nº 48880, de 13 de abril de 2026: ANA CLAUDIA GRAVENA OLIVEIRA, Telefonista Aux da Regulação Médica TARM; ELLEN FRANCINE PRIMO AMARAL, Agente de Controle de Zoonoses; GABRIELA CRISTINA DE SOUZA, Supervisora de Saúde; GISELLE DE LIMA LEAL, Assistente Administrativa; JAILTON APARECIDO BRUNO, Fiscal de Posturas; JOSE GUILHERME ALVES DE MORAES, Assistente administrativo; LARISSA FERRO LOPES SANCHES, Agente de Controle de Zoonoses; LEANDRO JOSE KEMP CASAGRANDE, Motorista; MARCELO FABIANO FRAGA DE OLIVEIRA, Fiscal de Posturas; MARCIEL ZERLIN HONORATO, Motorista; RAFAEL BAGNARA ALVARES, Motorista; RICARDO GIOVANINI SGORLON, Fiscal de Posturas; RONALDO DE FREITAS GONCALVES, Motorista; THIAGO SANITAR, Telefonista Aux da Regulação Médica TARM. Portaria nº 48926, de 22 de abril de 2026: MAYCON VALDEIR DE SOUZA, Assistente Administrativo.

Nº 49027

Portaria

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Data: 12/05/2026

DESIGNA MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, CRC n° 1SP248206/O-5 para exercer a função de GESTORA do Convênio vinculado a demanda nº 122526/2026 a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas.

Nº 49026

Portaria

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Data: 12/05/2026

DESIGNA, a partir de 12 de maio de 2026, o servidor 24929/1 OSCAR ALVES DA SILVA, Agente Operacional, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Borracharia, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Nº 49025

Portaria

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Data: 12/05/2026

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato FERNANDO DOS SANTOS MUNHOZ, RG nº 49919600, classificado em 23º lugar, para o exercício do cargo de Orientador Social, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 04/2022, ficando revogada a Portaria nº 48859, de 09 de abril de 2026, que nomeou Isabela Barbara Garcia Pedro para o referido cargo, uma vez que a candidata não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.

Nº 49024

Portaria

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Data: 12/05/2026

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 105422/2 FERNANDA GUIMARÃES PELEGRINA ALEXANDRE, Instrutora de Treinamento em Informática, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 34 (trinta e quatro) horas semanais, no período de 13 de maio a 31 de dezembro de 2026.

Nº 49023

Portaria

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Data: 12/05/2026

EXONERA, a pedido, a servidora 165840/1 ISABELLA DE OLIVEIRA, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 13 de maio de 2026.

Nº 49022

Portaria

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Data: 12/05/2026

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 163902/2 D.E.B.L., ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Nº 49021

Portaria

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Data: 12/05/2026

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47526, de 26 de agosto de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 81760/4 MARIA APARECIDA COSTA PEREIRA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Nº 49020

Portaria

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Data: 12/05/2026

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.R.R.S., matrícula n.º 131539.2, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, por suposta prática da infração disciplinar tipificada no artigo 16, inciso VII, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal n.º 1.031/2026, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Memorando Digital n.º 19.426/2026).

Nº 49019

Portaria

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Data: 12/05/2026

ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 48916, de 22 de abril de 2026, em decorrência do Memorando n.º 5.875, de 10 de fevereiro de 2026, em face da ex-servidor REGINALDO CARLOS PEREIRA, matrícula n.º 21989-1, Agente Operacional, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua aposentadoria (Memorando n.º 5.875/2026).

Nº 49018

Portaria

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Data: 12/05/2026

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora E.B.S.R, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 176184-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 16/03/2025 a 03/11/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 80 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Processante, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor avaliado (Memorando nº 19.336/2026).

Nº 15004

Decreto

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Data: 12/05/2026

Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município destinado a execução de ações e serviços públicos de saúde, com recurso estadual e federal remanescente do exercício de 2025

Nº 15003

Decreto

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Data: 12/05/2026

Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município para investimentos em obras de infraestrutura de drenagem urbana, recapeamento e fresagem em vias, implantação de salas de informática nas unidades Casa de Semiliberdade e Casa Manhã, distribuição de itens para pessoas em situação de rua e construção da ponte na Estrada MAR-313 no Distrito de Avencas

Nº 9470

Lei Ordinária

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Data: 12/05/2026

Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Junho Roxo – Mês de Conscientização e Divulgação Sobre o Lipedema

Nº 9469

Lei Ordinária

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Data: 12/05/2026

Modifica a Lei nº 4183/1996, no que se refere às obras de infraestrutura do Distrito Industrial Santo Barion e dá outras providências

Nº 9468

Lei Ordinária

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Data: 12/05/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município destinado a execução de ações e serviços públicos de saúde, com recurso estadual e federal remanescente do exercício de 2025 e dá outras providências

Nº 9467

Lei Ordinária

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Data: 12/05/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município para investimentos em obras de infraestrutura de drenagem urbana, recapeamento e fresagem em vias, implantação de salas de informática nas unidades Casa de Semiliberdade e Casa Manhã, distribuição de itens para pessoas em situação de rua e construção da ponte na Estrada MAR-313 no Distrito de Avencas. Dá outras providências

Nº 1034

Lei Complementar

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Data: 12/05/2026

Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, transferindo a estrutura da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências

Nº 49017

Portaria

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Data: 11/05/2026

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 155365/2 ERIKA DA SILVA FERNANDES, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2026.

Nº 49016

Portaria

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Data: 11/05/2026

Modifica a Portaria nº 48489, de 04 de fevereiro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação: “JOSÉ CARLOS DA SILVA, Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 19.089, de 30 de janeiro de 2026, consoante o que dispõe o artigo 67-B e §§ da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, c/c o artigo 4º inciso V do Decreto nº 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 164410/1 BRUNA FERNANDA SOARES DO CARMO PEREIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2026”.

Nº 49015

Portaria

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Data: 11/05/2026

Modifica o item VI da Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação: “VI - AIRES FERNANDO FERREIRA DE MORAIS, Assessor do Gabinete do Secretário ou, na sua ausência, CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "a" do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).”

Nº 49014

Portaria

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Data: 11/05/2026

DESIGNA, a partir de 03 de junho de 2026, o servidor 83534/1 DISNEI PIGA, Fiscal de Obras, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle Urbano, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, tornando nula a Portaria nº 49007, de 08 de maio de 2026.

Nº 49013

Portaria

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Data: 11/05/2026

REVOGA, a partir de 11 de maio de 2026, a Portaria nº 38633, de 02 de outubro de 2020, que designou o servidor 83534/1 DISNEI PIGA, Fiscal de Obras, para o desempenho da função de Fiscal Revisor, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Nº 49012

Portaria

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Data: 11/05/2026

REVOGA, a partir de 11 de maio de 2026, o item 70 da Portaria nº 48191, de 03 de dezembro de 2025, que designou o servidor 146765/2 TIAGO ALBERTO MESQUITA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para regime especial de trabalho.

Nº 49011

Portaria

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Data: 11/05/2026

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46.612, de 25 de março de 2025, em decorrência do Memorando nº 11.413/2025, e aplica à empresa DAVANTI MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 44.259.236/0001-12, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 14.600,00), atualizado desde 18/11/2024, pelo índice utilizado no Município, conforme dispõe o artigo 156, inciso II c/c §3º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Processo Administrativo nº 33.996/2025 e do Memorando nº 18.133 /2026).

Nº 49010

Portaria

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Data: 11/05/2026

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07/05/2026, pelo servidor do IPREMM – Instituto de Previdência do Município de Marília, GUILHERME GONÇALVES FERREIRA, matrícula n.º 000004/00068, no cargo de Psicólogo Clínico e Organizacional, admitido em 26/04/2023 (Memorando Digital nº 21.440/2026).

Nº 49009

Portaria

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Data: 08/05/2026

DESIGNA, a partir de 11 de maio de 2026, o servidor 158194/1 RENATO RODRIGO DOS SANTOS, Motorista, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Nº 49008

Portaria

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Data: 08/05/2026

DESIGNA, a partir de 11 de maio de 2026, o servidor 114324/1 PAULO EUGENIO FERREIRA DA SILVA, Fiscal de Obras, para o desempenho da função de Fiscal Revisor, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Nº 49007

Portaria

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Data: 08/05/2026

DESIGNA, a partir de 11 de maio de 2026, o servidor 83534/1 DISNEI PIGA, Fiscal de Obras, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle Urbano, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ficando revogada Portaria nº 38633, de 02 de outubro de 2020, que o designou para o desempenho da função de Fiscal Revisor.

Nº 49006

Portaria

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Data: 08/05/2026

EXONERA, a pedido, a servidora 117811/5 LAIS RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, do cargo de Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 18 de junho de 2026.

Nº 49005

Portaria

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Data: 08/05/2026

APOSENTA a servidora 45942/1 MARIZA LIMA DE OLIVEIRA DA COSTA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-K - Tabela 2, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 15 de maio de 2026.

Nº 49004

Portaria

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Data: 08/05/2026

APOSENTA a servidora 46949/2 DIOVANA EDI BORGES BONINI MARCONI, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 2-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 14 de maio de 2026.

Nº 49003

Portaria

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Data: 08/05/2026

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 39238, de 11 de março de 2021, em decorrência do Protocolo nº 18.884/2020, e aplica à empresa BUMP IMPERMEABILIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 16.851.319/0001-60, a sanção de ADVERTÊNCIA, conforme dispõe o artigo 156, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 (Memorando nº 13.549/2026).

Nº 49002

Portaria

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Data: 08/05/2026

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46107, de 30 de janeiro de 2025, em decorrência do Memorando nº 13.964/2024, e aplica à empresa HOSPMED COMÉRCIO EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 18.224.182/0001-40, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 1.889,50), atualizado desde 23/04/2024, pelo índice utilizado no Município, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta de Marília pelo prazo de 04 (quatro) meses, conforme dispõe o artigo 156, incisos II e III c/c §3º, §4º e §7º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Processo Administrativo nº 32.109/2025).

Nº 15002

Decreto

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Data: 08/05/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.321.500,00, referentes ao orçamento vigente

Nº 15001

Decreto

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Data: 08/05/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$120.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente

Nº 15000

Decreto

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Data: 08/05/2026

Recebe em doação, do Ministério da Fazenda - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, diversos equipamentos

Nº 14999

Decreto

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Data: 08/05/2026

Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no município de Marília

Nº 14998

Decreto

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Data: 07/05/2026

Recebe em doação da União, por intermédio do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, 02 (duas) ambulâncias para uso exclusivo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU

Nº 49001

Portaria

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Data: 07/05/2026

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 111104/1 DANIELE DE CASTRO MEIRA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no período de 08 de maio a 31 de dezembro de 2026.

Nº 49000

Portaria

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Data: 07/05/2026

Face à determinação judicial (Processo nº 1001318-65.2025.8.26.0344, Registro: 2026.0000073991, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 94404/1 ROSANGELA CRISTIANE RONDÃO CAMPANHÃ DA SILVA, Farmacêutica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 08 de maio de 2026, ficando revogada a Portaria nº 47411, de 1º de agosto de 2025.

Nº 48999

Portaria

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Data: 07/05/2026

DESIGNA, no período de 30 de maio a 29 de novembro de 2026, como Autoridade Sanitária, a servidora 132403/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, Médica Veterinária, CPF n° 268.898.508-66, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.

Nº 48998

Portaria

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Data: 07/05/2026

Nomeia a servidora IVANA DE OLIVEIRA COSTA, Assistente Administrativa, do Núcleo de Informações, para compor a COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, na área de atuação da Saúde, de que trata a Portaria nº 46445, de 27 de fevereiro de 2025, em substituição a Maricláudia Damaceno Ribeiro, bem como inclui à referida Comissão, as servidoras JULIA THAINÁ FARIA DA SILVA do Núcleo de Saúde da Criança e do Adolescente e CAROLINA GUIZARDI POLIDO do Núcleo de Saúde da Mulher e da Gestante, Enfermeiras, na área de atuação da Saúde; e VILENA ZANETTI e ANDRÉIA MANCINI BISCONSIN, Assistentes Administrativas, na área de atuação da Educação.

Nº 48997

Portaria

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Data: 07/05/2026

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente de Suporte em Tecnologia da Informação, vencimento: Nível 1-A Tabela 04, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022: ROQUE GOMES DOS REIS FILHO, JOSE RENATO SA FREIRE BALBO e ALYSSON RICARDO DO NASCIMENTO

Nº 48996

Portaria

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Data: 07/05/2026

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Analista e Programador de Sistemas, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022: MARCO ROBERTO CAMPOS KOGA e GUSTAVO JOSE OTOFUJI

Nº 48995

Portaria

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Data: 07/05/2026

REVOGA, a partir de 07 de maio de 2026, a Portaria nº 46652, de 1º de abril de 2025, que designou o servidor 182680/1 LUIZ FILIPE SILVA ANTONIO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Empenho, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico.