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CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação Municipal
Principal
Legislação Municipal
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 13
Acordos 5
Agencias Bancárias 3
Alienações 16
Anistia 5
Aposentadoria 2
Aquisições 25
Aquisições 1
Arrecadação 1
Assentamentos 1
Assistência Social 5
Associações 6
Associações e Conselho 3
Assunto de Teste 1
Atos Adm. Diversos 3
Atualização Orçamentaria 1
Auxílio e Subvenções 18
BOLSA-ESCOLA 1
Câmara Municipal 7
Canalização 1
Cargos 30
Cargos e Funções 1
Casa Abrigo 1
Cessões e Concessões 35
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 26
Códigos 5
Códigos de Obras 1
Comissões Municipais 2
Compra 2
Conselhos Municipais 19
Construções 21
Consumidor 1
Contratações 4
Contratos 5
Contratos e Convênios 1
Contribuição de Melhoria 14
Convênios 142
Creches 1
Crédito Adic. Especial 279
Crédito Adic. Suplementar 17
Criança e Adolescente 2
Dação em Pagamento 7
Débitos 13
Declaração de Utilid. Publi 3
Deficientes 2
Denominação de Bens 22
Desapropriações 2
Desapropriações/Desafetações 2
Diretrizes Orçamentárias 34
Dívida Ativa 8
Doações Efetuadas 83
Doações Recebidas 13
Educação 27
Efemérides/Eventos 1
Emprego 13
Emprestimos 4
Ensino 10
Entidades Afins 14
Escolas Municipais 8
Estágio 1
Estradas 7
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 1
Feriados 6
Férias 1
Fixação de Remuneração 2
Funç. Grat/Gratificações 5
Fundos Municipais 20
Hospitais/Post. de Saúde 4
I P T U 1
I S S Q N 1
I.N.S.S 1
Imóveis 38
Impostos 28
Indenizações 1
Instituições Financeiras 1
Isenções 11
Leis Orçamentárias 1
Licitações 1
Limites e Perímetros 8
Lixo 2
Locações 1
Logradouros 13
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Magistério 9
Meio Ambiente 12
Mesa Diretora 1
Obras 3
Operações de Crédito 1
Orça Receita/Despesa 56
Orçamento 58
Organização 1
Parques 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 1
Pé de meia 1
Permutas 3
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 17
Praças 2
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Previdência Social 2
Programas 15
Projeto 7
Promoções 4
Reajustes 3
Reajustes 47
Recursos Financeiros 41
Redução de Dotação 2
Reestruturação 14
Regime de Adiantamento 1
Regime Jurídico 4
Regulamentações 6
Regularização 2
Requisições 1
Salário/Família 5
Saneamento 6
Saúde 15
Secretarias 60
Serviços 17
Servidores Municipais 120
Subsídios 9
Taxas 24
Transporte Escolar 2
Transportes 8
Tributos 17
Turismo 4
Urbanismo 2
Vagas 1
Vencimentos 55
Vencimentos e Salários 24
Vendas 7
Vias Públicas 9
Vielas 1
Yasmim 1
Zoonoses 2
Seta